O usuário tem livre acesso aos seus dados pessoais cadastrados e armazenados no site da Bio Ecovida, podendo, a qualquer momento, alterá-los, em acordo com o disposto no Art. 43, §§ 2º. e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Produtos com defeitos de fabricação podem ser substituídos em até 30 (trinta) dias, sendo que, ao fim desse prazo, não tendo sido solucionado o problema, pode o consumidor, a sua escolha, pedir a troca do produto por outro; o reembolso da quantia paga; ou abatimento ou complementação proporcional do preço, se for o caso, no caso de substituição por outro produto diverso (Art. 18 do CDC).

O prazo para reclamações para produtos não duráveis expira em 30 dias, iniciando a contagem a partir do recebimento do produto (Art. 26 do CDC).

Como preceitua o Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir do ato do recebimento do produto. (Art. 49 do CDC).